Levando em conta temas tratados anteriormente, como Gestão de Riscos e Requisitos de Acreditação Hospitalar, promover a qualidade e a segurança no uso de tecnologias em saúde a partir do seu gerenciamento em estabelecimentos de saúde se tornou uma exigência regulamentada. Como apoio ao cumprimento das exigências da RDC 02 e das recomendações da NBR 15943, o sistema Neovero fornece um conjunto de funcionalidades desenvolvidas especificamente para esse gerenciamento:
I – Aquisição, Recebimento, Aceitação, Instalação e Treinamento.
II – Registro histórico
III – Monitoramento
A RDC nº 02, de 25 de janeiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determina que os Estabelecimentos de Saúde devem possuir um plano de gerenciamento de suas tecnologias em saúde, considerando não apenas os equipamentos, mas também produtos de higiene e cosméticos, medicamentos e saneantes. Ela estabelece os requisitos mínimos a serem seguidos para a gestão “(…) de modo a garantir a sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final(…)”.
Entre outras definições na RDC, estão os equipamentos de saúde (destinados à assistência, diagnóstico e terapia), e os equipamentos de infraestrutura (instalações elétricas, hidráulica, climatização e outros). Tão imprescindível quanto o entendimento e cumprimento da RDC por parte das equipes de engenharia clínica e hospitalar, é que seja de conhecimento dos demais gestores dos serviços de saúde quanto a obrigatoriedade e sua importância para minimizar riscos sanitários. A elaboração, implantação, monitoração e execução do Plano de Gerenciamento ficam sob o encargo de profissionais especializados (nível superior) desses setores para estas etapas, e devem estar disponíveis para os demais envolvidos na sua prática.
Podemos destacar como parte do plano de gerenciamento, a exigência dos seguintes requisitos com algumas recomendações:
- Possuir procedimentos padronizados e atualizados para execução das atividades do plano.
- Definir planejamento geral, desde a incorporação até o descarte das tecnologias.
- Implantar e executar programa de manutenções preventivas, seguindo planejamentos e procedimentos técnicos predefinidos a fim de preservar seu desempenho.
- Manter inventário atualizado, com localização, situação atual de cada equipamento e o registro de todas as atividades executadas do plano.
- Gerenciar oficinas e colaboradores das mesmas, promovendo formação continuada.
- Monitorar a gestão de riscos a partir de registros de ocorrências e intervenções como parte do histórico dos equipamentos, e quando aplicável, realizar notificação de eventos adversos e queixas técnicas através Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária.
Posteriormente e no mesmo sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) com a NBR 15943 de 2011, dispõe diretrizes para um programa de gerenciamento de equipamentos de infraestrutura de serviços de saúde e de equipamentos para a saúde, complementado assim a RDC 02 da Anvisa.
A NBR apresenta componentes mínimos a serem adotados pelas Instituições de saúde, contemplando os principais aspectos pertencentes ao ciclo de vida dos equipamentos, desde o seu correto planejamento para aquisição até o descarte final.
Como forma de direcionamento para a implantação, execução e monitoração das atividades do ciclo, possuir uma ferramenta informatizada para essa gestão assegura que riscos de falhas humanas e técnicas serão minimizados. Onde os processos serão realizados por meio de procedimentos operacionais padrão (POP), devidamente registrados e farão parte do histórico dos equipamentos.
I – Aquisição, Recebimento, Aceitação, Instalação e Treinamento.
- Aquisição e recebimento dão início ao histórico do equipamento, e para isso, deve ser inserido ao inventário e no patrimônio.
- Execução de procedimentos para checagens, como: inspeção visual, documento fiscal com discriminação dos itens, comprovação da regularização no órgão competente, manuais de instalação e operação, ensaio de aceitação com emissão de laudo e respectiva aprovação (contendo rastreabilidade dos instrumentos de medição quando utilizados) e posterior liberação para uso.
- Ainda seguindo procedimentos predefinidos, uma correta instalação garante o funcionamento seguro e o seu desempenho.
- Após a efetivação dessas etapas, treinamentos devem ser ministrados para operação segura dos equipamentos, e sua eficácia comprovada.
- Com o Neovero, cada equipamento possui sua ficha vida com suas principais informações cadastrais, e o controle das fases descritas são partes de seu histórico.
II – Registro histórico
- Todas as atividades e intervenções realizadas ao longo do ciclo de vida devem fazer parte do histórico individual dos equipamentos.
- Registros contendo ainda suas respectivas datas de execução e nome do executor, o qual deve ser comprovadamente treinado para tal ação.
- A Instituição deve implementar procedimentos para todas as intervenções, sejam de manutenções corretivas ou preventivas, e que garantam ainda a sua rastreabilidade metrológica.
- Histórico de falhas e incidentes (ocorrências) dos equipamentos, com suas devidas ações corretivas tomadas, bem como o registro de eventos adversos causados e notificações ao órgão sanitário.
- Histórico de transferências do equipamento, inclusive as temporárias.
- Registro de desativação de equipamentos através de procedimentos com critérios definidos e emissão de laudo contendo data, motivo e responsável.
- Planos para realização de treinamentos como educação continuada de forma organizada e periódica.
- Os itens obrigatórios para devida rastreabilidade das atividades executadas são registrados no Neovero e monitorados a partir de dashboards.
III – Monitoramento
- Como forma de avaliar as atividades do plano e o cumprimento delas, a Instituição deve implementar indicadores para acompanhamento e verificação de resultados alcançados.
- Com o sistema Neovero e a ferramenta de Dashboards personalizados, esse monitoramento do programa de gerenciamento é realizado em tempo real, e fornecem dados de enorme relevância para a melhora contínua da gestão de riscos.
Dessa forma, tanto a RDC 02 quanto a NBR 15943 são referências para avaliação dos serviços de engenharia clínica e hospitalar de Instituições de saúde no Brasil. Exigindo o profissionalismo de suas atuações e garantindo a confiabilidade e segurança dos recursos disponíveis para operação. O uso do Neovero não apenas irá atender como principal ferramenta de apoio às recomendações para o gerenciamento das tecnologias, mas também como fonte de dados para monitoramento e tomadas de decisão.
RDC nº 02, de 25 de janeiro de 2010: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_02_2010_COMP.pdf/0a8661c8-9323-4747-b103-6e83c4ff41cd
ABNT NBR 15943:2011: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86978
